top of page
Buscar
  • Foto do escritorThiago Porto

Planejamento Sucessório

Atualizado: 25 de jul. de 2023

Da série: Resenhando em Direito.

Por: Thiago Porto



Introdução:


Por ser o inventário um processo demorado, dispendioso e emocionalmente desgastante, o planejamento sucessório surge como uma alternativa para facilitar a sucessão e reduzir seus impactos negativos

Feito em vida, preservando a autonomia do titular sobre seus bens e prevenindo conflitos futuros, o planejamento sucessório se torna cada vez mais desejado no cotidiano.


Vantagens do planejamento sucessório:


Eliminar ou facilitar o processo de inventário: a depender da modalidade, o inventário pode ser até eliminado, em outras ocasiões, agiliza bastante o processo.



Redução de impactos fiscais e tributários: o planejamento sucessório pode amortizar gastos exorbitantes demandados pelo inventário, tais quais os honorários advocatícios, taxas de inventário e até ITBI.



Autonomia sob a gestão patrimonial: nesse quesito, o titular dos bens pode dispor livremente de seus bens, podendo transferi-los a quem bem entender. Entretanto, é importante se ater à legítima.



Prevenção de conflitos futuros: algo comum em inventários, é a discussão acalorada entre os herdeiros, seja por revolta, disputa ou discordância de bens e divisões, condições que tornam o inventário ainda mais burocrático e até demorado.



Formas de planejamento sucessório:


Testamento: o titular do patrimônio pode fazer a divisão dos bens de acordo com a sua vontade e escolher quem serão os herdeiros testamentários e legatários. Entretanto, ainda existe a necessidade de proceder o inventário


Doação: os bens são transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. Apesar de ser necessário o recolhimento de imposto, a depender do Estado, a alíquota pode ser zerada ou bem inferior.

Outra vantagem é a possibilidade de inclusão de cláusulas que restringem o uso dos bens por parte de quem os recebe.


Holding familiar: é a criação de uma empresa que vai deter o patrimônio dos interessados. Nessa modalidade, os herdeiros são postos como sócios da empresa que terá os bens integrados no seu patrimônio. Essa integralização no capital social proporciona isenção do ITBI.

Adiante, é importante ressaltar que a posse dos bens será feita por cotas sociais, que serão transferidas aos herdeiros mediante cláusula de doação, e cada quinhão é distribuído de acordo com a vontade do titular.

Também é possível inserir cláusulas restritivas.


Previdência privada: é a aplicação financeira que estabelece quem vai receber os bens no caso da morte do titular. Atualmente, parte da jurisprudência (Superior Tribunal de Justiça STJ) vem entendendo pela isenção de ITCMD sobre esse instrumento, pois está sendo compreendido como natureza jurídica de seguro ao invés de investimento. Portanto, o tema está para ser julgado no STF.

Sendo assim, na atual conjuntura da Corte Superior, entende-se pela desnecessidade de incluir a previdência privada no inventário.


Considerações importantes:


A legítima: permite que de 50% do patrimônio do titular possa ser distribuído livremente, restando os outros 50% que são resguardados aos herdeiros necessários (cônjuge/companheiro, descendentes e ascendentes).

Em outras palavras: legalmente, metade do patrimônio devem ser destinado aos herdeiros necessários.


Pacta Corvina: fazendo referência ao art. 426 do Código Civil, determina que a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. Mas não se confunde com o planejamento sucessório, pois este é mera organização divisória.


Se interessou pelo conteúdo?


Havendo interesse em consultoria, em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, contate-nos pelo WhatsApp, e-mail ou celular.




Agradecemos pela sua atenção!


12 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page